O secretário de Estado da Comunicação Institucional Luís Tôrres confirmou que o Governo da Paraíba irá judicializar o problema do desabastecimento de combustíveis na Paraíba. De acordo com ele, o governo vai entrar com uma ação na Justiça Federal para que se garanta a manutenção das operações de navios tanques de combustíveis no Porto de Cabedelo. A ação poderá será articulada com o Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon), decidiu nesta terça-feira (5) instaurar inquérito civil público (ICP) para apurar as responsabilidades pelo desabastecimento de combustíveis (gasolina e etanol) registrado desde a semana do Natal na Região Metropolitana de João Pessoa.
O anúncio do inquérito civil foi feito nesta terça-feira (5) durante reunião promovida pelo MPPB, na sede da instituição, em João Pessoa, e que foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, e coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra. “Vamos apurar e alcançar os culpados, pois sonegar combustíveis para a população é crime. Também vamos verificar se está havendo improbidade administrativa e viabilizar a cobrança de multa por danos morais e coletivos à população paraibana”, avisou Glauberto Bezerra.
O diretor-geral do MP-Procon também anunciou que todas as 16 distribuidoras de combustíveis instaladas na Paraíba serão ouvidas até esta sexta-feira (8). “O desabastecimento de combustíveis afeta a economia do estado, afeta a saúde da população, a segurança de alimentos, a segurança humana, a segurança cidadã”, completou Glauberto Bezerra.
Participaram da reunião o secretário e o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), respectivamente, Helton Renê e Marcos Santos; o diretor-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Paraíba (Sindipetro-PB), Omar Hamad Filho; o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba (Sindalcool), Edmundo Coelho Barbosa; a presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo; o gerente executivo de Fiscalização da Receita Estadual, Marx Gusmão; e o empresário do segmento de postos de combustíveis Nelson Lira.
“Suspendemos o nosso recesso forense para buscar a origem dessa crise no abastecimento de combustíveis no estado da Paraíba. Vamos investigar se é um problema de gestão por parte das Petrobras, se é um boicote contra a Paraíba, ou movimentação para se ganhar em cima da crise”, disse o procurador-geral Bertrand Asfora, ressaltando: “Esse problema não é só uma questão jurídica. É uma questão de defender os direitos dos paraibanos”.
Bertrand lembrou que a Receita Estadual também já está trabalhando e investigando os estoques de combustíveis nas distribuidoras, nas usinas e nos postos de combustíveis. “Vamos averiguar as responsabilidades: se o problema está na logística ou se há um aproveitamento da crise para se elevar o preço”.