Toffolli destaca atuação do Judiciário em visita institucional virtual à Justiça da PB

Além dos presidentes dos tribunais, o evento contou com a participação de outros membros da magistratura, da advocacia, da Defensoria e do Ministério Público

O Poder Judiciário no Brasil julga e encerra cerca de 30 milhões de processos, por ano, uma marca que outros países mais desenvolvidos não conseguem alcançar. A informação foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Antonio Dias Toffoli, durante visita virtual ao sistema de Justiça da Paraíba (especialmente, aos tribunais de Justiça da Paraíba – TJPB, Regional Eleitoral – TRE e Regional do Trabalho da 13ª Região), na tarde desta terça-feira (28/07). Além dos presidentes dos tribunais, o evento contou com a participação de outros membros da magistratura, da advocacia, da Defensoria e do Ministério Público.

Dias Toffoli abriu a reunião agradecendo a presença de todos (63 pessoas participaram, entre membros dos órgãos e equipes técnicas) e relatando a impossibilidade de um encontro presencial, devido ao distanciamento social necessário imposto pela pandemia de covid-19. Ele disse que o motivo da reunião, que aconteceu em outros estados, era falar sobre questões que envolvem os tribunais e explicou que, nesses encontros, também convidava representantes dos órgãos que formam o sistema de Justiça. E lembrou: “O Poder Judiciário tem uma importância fundamental no estado democrático de direito, no cumprimento dos direitos e garantias fundamentais e da garantia da guarda da Constituição”.

Em seguida, Toffoli passou a palavra ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, para a coordenação das falas dos representantes do TJPB. Márcio Murilo deu as boas-vindas ao ministro do STF, ressaltando o apoio do CNJ e a visão social da sua presidência, e saudou aos demais participantes. Ele ressaltou a coesão do tribunal, o cumprimento das metas orientadas pelo CNJ e citou projetos desenvolvidos pela Justiça estadual, a exemplo do PJe 2.1, que virtualizará até o final do ano os processos criminais na Paraíba, assim como ocorreu com os cíveis. O desembargador também falou da priorização da Justiça de primeiro grau, da base, “onde o povo está e onde deve estar o juiz”. Em seguida, passou a palavra ao chefe do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

PGJ fala sobre superação da crise e legitimação das instituições

O procurador de Justiça da Paraíba, Francisco Ferraz da Nóbrega Filho, saudou o ministro Dias Toffoli, estendendo os cumprimentos a todos os participantes e, em nome do Ministério Público da Paraíba, elogiou a iniciativa da visita institucional virtual, realizada para ouvir os diversos atores do sistema de Justiça da Paraíba. “Sobretudo em um momento tão singular e conturbado em que vivemos, é fundamental aprofundar o diálogo, dar as mãos uns aos outros, compartilhar experiências, expandir a Justiça, superando essa crise e que todos os que fazem os órgãos e instituições possam sair cada vez mais legitimados perante a sociedade”, disse.

Seraphico ressaltou o relacionamento harmonioso entre os poderes e instituições paraibanos, ressaltando o respeito à independência e especificidades de cada órgão. “Quero reforçar a postura democrática também da presidência do Tribunal de Justiça paraibano, sempre sentando à mesa e discutindo os mais diversos problemas e buscando soluções conjuntas com o Ministério Público, com a OAB e com a Defensoria Pública. Aqui na Paraíba, atravessamos um período de quase quatro anos de congelamento orçamentário e financeiro nas instituições”, disse, acrescentando que, mesmo com dificuldades, o MP reorganizou seu quadro interno, digitalizou seus processos, estruturou rotinas de trabalho e avançou no atendimento mais qualificado à sociedade.

“E o Judiciário também tem buscado se modernizar, sobretudo nos últimos anos, como disse o presidente Márcio Murilo, com uma nova organização das comarcas, aumento da produtividade. Mas, eu penso que todos nós sempre devemos ir além. Buscar não apenas a digitalização de processos, mas uma verdadeira transformação digital e, para isso, acho que é essencial o trabalho do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público. Digo, porque, por mais que a gente assista instrumentos de inovação em órgãos públicos, eles precisam, cada vez mais, permear essa prática de governo. Precisamos investir em tecnologia, mecanismos unificados de audiência, trabalhar dados, adequar fluxos de trabalho, fortalecer a transparência e permitir, na minha visão, que as instituições públicas sejam menos burocráticas, sejam mais flexíveis e mais dinâmicas”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.

Eleitoral e Trabalhista

Outros atores do sistema de Justiça, a exemplo dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e das associações da magistratura, também tiveram momentos de fala no evento. Por causa do ano eleitoral, a pauta das eleições também ganhou importância na reunião, com a fala do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, José Ricardo Porto, que citou nominalmente toda a corte eleitoral do Estado e ressaltou que o maior desafio do momento é a realização das eleições municipais, em um cenário de pandemia. O vice-presidente do TRE, Joás de Brito, e o procurador regional eleitoral, Rodolfo Silva, também debateram o tema que foi retomado na fala final do ministro Dias Toffoli.

O presidente do STF ressaltou que a previsão é que o Brasil tenha nessas eleições cerca de 700 mil candidatos, o que deve ensejar em, aproximadamente, 1 milhão de ações judiciais (considerando registros e prestações de contas) que, segundo ele, “o Judiciário dá conta de resolver, com segurança e celeridade”. Ainda conforme Toffoli, nas eleições de 2016, foram cerca de 500 mil candidatos.

Complementando as falas dos representantes do Tribunal Regional e do Ministério Público do Trabalho (Wolney Cordeiro, Leonardo Trajano, Milena Alencar e Marcelo Carniato), Dias Toffoli também falou da importância da Justiça do Trabalho, numa sociedade que, somente no mês de maio, contou mais de 900 mil pedidos de seguro-desemprego.

Toffoli agradeceu a acolhida e disse que esperava fazer uma visita presencial à Paraíba e à capital João Pessoa, mesmo que não fosse mais como presidente do STF e do CNJ, pois está deixando os cargos, este ano. Ele também reforçou a importância da unidade do Poder Judiciário e das demais instituições que formam o sistema de Justiça brasileiro. O ministro lembrou os três eixos de sua gestão, que ele considera ser importantes para as instituições: transparência no funcionamento, eficiência no trabalho e responsabilidade com a sociedade e o Estado e, com isso, agradeceu a presença de todos e encerrou a visita institucional.

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