Todas as salas de cinema do país deverão oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva em todas as sessões comerciais. O prazo para a adaptação total é de dois anos, mas, em 14 meses, metade das salas de cada grupo exibidor deverá oferecer o recurso de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras) para quem solicitar.
As regras estão definidas na Instrução Normativa 128/2016, da Agência Nacional do Cinema (Ancine), e serão publicadas amanhã. Ao apresentar as normas hoje (15), o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse que as regras e o cronograma para implantação foram amplamente debatidos com as entidades de pessoas com deficiência, distribuidores e exibidores de filmes no país e que houve uma “enorme compreensão com o avanço civilizatório que isso representa”.
Segundo Rangel, as conversas da Ancine com o governo federal para ampliar a acessibilidade no cinema ocorrem desde 2011 e, desde 2014, toda obra financiada com recursos públicos deve obrigatoriamente ter legendagem descritiva, audiodescrição e Libras. Em 2015, com a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que determina a garantia do acesso a bens culturais como cinema e teatro, a agência resolveu ampliar o acesso para as salas de cinema.
“O mais importante é que a lei fixou uma transição de quatro anos, a partir de 1º de janeiro de 2016. Teria que completar até 1º de janeiro de 2020. Nós, na exibição, vamos completar até 16 de setembro de 2018. É possível, tem vários caminhos, que vão desde um tablet, ou um óculos. Existe a tecnologia, há vários prestadores de serviço.”
Mais público
O presidente da Associação de Exibidores, Luiz Severiano Ribeiro, disse que o setor recebeu bem a novidade e que os recursos de acessibilidade vão possibilitar um aumento de público. “Esse trabalho da Ancine foi muito importante, vai se homologar o sistema que vai ser usado nessas 3 mil salas de cinema do país. Nós vamos ganhar um público que nós não tínhamos, que não tinha acesso ao cinema, é uma conquista importante. A gente acha que as salas vão ficar prontas no decorrer do ano, antes mesmo do prazo estabelecido.”
O assessor da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), Antônio José Ferreira, disse que, finalmente, os cegos poderão levar suas namoradas ou namorados ao cinema.
“Antes era impossível a pessoa cega assistir ao cinema com todos os recursos que pudessem lhe levar àquilo que leva uma pessoa num filme, que é a emoção, a interação, a diversão. E agora, a partir dessas tecnologias implantadas nas salas de cinema, nós teremos as mesmas oportunidades que as demais pessoas. Nós, os cegos, os surdos também, teremos as mesmas oportunidades e acesso ao mesmo conteúdo, isso é o que eu chamo de inclusão, de igualdade.”
Segundo Ferreira, o Brasil tem cerca de 30 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência visual, sendo 5 milhões de cegos totais.
Com a norma, as salas de cinema terão que fornecer equipamentos como tablets, fones ou óculos que ampliam as telas e que ofereçam os recursos de acessibilidade.
A tecnologia a ser implantada no Brasil ainda não foi definida, mas a Ancine montou uma câmara técnica para definir os padrões. O número mínimo de equipamentos individuais a ser disponibilizado varia conforme a quantidade de salas do complexo, indo de três equipamentos para uma sala, a 15 equipamentos a partir de 13 salas.