TJPB se reúne para discutir implantação do Pacote Anticrime no estado

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Rodrigo Marques, coordenou uma reunião sobre adoções de medidas de cunho prático em relação a nova Lei nº 13.964/19 (Anticrime), que traz o instituto do Juiz das Garantias e que obriga a realização das audiências de custódia no prazo de 24 horas, sob pena de relaxamento da prisão. Participaram dos debates de sugestões o também juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, e o juiz-corregedor, Antônio Silveira, como, ainda, representantes da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e da cúpula da Segurança do Estado.

Segundo Rodrigo Marques, a parte da Lei Anticrime que trata sobre a audiência de custódia passa a vigorar na próxima quinta-feira (23). “O resultado da reunião foi muito produtivo. Conseguimos alinhar pontos em comum, observadas as realidades estruturantes das polícias Militar e Civil, instituições responsáveis pelo encaminhamento dos presos para as audiências de custódia”, disse. O magistrado acrescentou que o Estado foi dividido em grupos e cada juiz responsável por um desses grupos terá a incumbência de realizar essas custódias.

De acordo com o secretário-geral da AMPB, Jeremias Melo, a reunião mostra a preocupação da Presidência do Tribunal de Justiça com o tema. “Esse é um importante encaminhamento por parte do Poder Judiciário estadual, no que diz respeito em receber e analisar as dificuldades das forças de Segurança do Estado, para saber como vão se estruturar para a realização das custódias”, comentou.

Para o assessor da Delegacia-Geral da Polícia Civil da Paraíba, delegado Bergson Vasconcelos, o encontro de trabalho conseguiu reunir alguns dos principais atores da Segurança estadual. “Tratamos, principalmente, das novas medidas e logísticas dos deslocamentos de presos e da segurança em todos os municípios paraibanos, aos olhos dessa nova legislação. Destaco, aqui, a iniciativa do Tribunal na organização dos plantões judiciários”, frisou

O subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel José de Almeida Rosa, considerou a reunião de extrema importância. “Saímos da teoria para a prática. Avalio o debate importantíssimo para o desenvolvimento de nossas ações sobre o envio dos presos para as audiências de custódia. Encontraremos alguns entraves, mas vamos solucionar os problemas de forma conjunta”, destacou.

Também participaram da reunião o representante AMPB, juiz Diego Garcia Oliveira; a juíza da 4ª Vara da Comarca de Patos, Vanessa Moura; o corregedor-geral da PM, coronel Severino do Ramo Jerônimo de Araújo; a delegada Roberta Neiva; o delegado Fernando Andrade; o gerente de Pesquisa Jurídica do TJPB, Thiago Bruno Nogueira Alves; e o assessor da Presidência, Washington Rocha.

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