O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) segue sequestrando recursos dos cofres do Tesouro Estadual para o pagamento de precatórios, mesmo com um recurso impetrado pelo Governo tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). O mais novo sequestro ocorreu nesta segunda-feira (18).
De acordo com informações obtidas pelo Paraíba Já, somente hoje, foram sequestrados R$ 361.196.64 de uma das contas do Governo do Estado no Banco do Brasil. De junho para cá, já foram feitas 11 retiradas determinadas pelo TJPB, totalizando R$ 6.321.798,49.
Dentro do governo há quem tema que a decisão do TJPB possa inviabilizar serviços essenciais dosponibilizados pelo Estado.
O impasse envolvendo o pagamento de precatórios na Paraíba iniciou em junho deste ano, depois que o presidente desembargador Joás de Brito Pereira Filho, presidente do TJPB, determinou o sequestro de até R$ 33,9 milhões das rendas pertencentes ao Governo do Estado.
À época, o magistrado alegou que tomou a decisão de sequestrar os recursos pelo fato de o Governo do Estado não ter feito o pagamento de precatórios nos meses de fevereiro, março e abril deste ano. Por considerar a medida “precipitada, injusta e desproporcional”, a Procuradoria-Geral do Estado recorreu da decisão junto ao STF.
Em agosto, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar do Governo do Estado e proibiu o TJPB de sequestrar recursos do Estado para o pagamento de precatórios, até o julgamento do mérito da ação. No dia 25 de outubro, no entanto, o magistrado revogou sua decisão.
Com a liminar revogada por Lewandowski, o Governo do Estado acionou novamente o STF, que designou o ministro Luiz Fux como relator da ação. O caso segue tramitando na Supremo até o julgamento do mérito.
Veja abaixo as datas e os valores já sequestrados pelo TJPB:
28/06/2017 – R$ 1.000,00
30/06/2017 – R$ 638.976,92
07/07/2017 – R$ 785.340,10
11/07/2017 – R$ 661.311,48
13/07/2017 – R$ 897.245,60
17/07/2017 – R$ 700.891,94
01/12/2017 – R$ 992.234,99
05/12/2017 – R$ 865.380,69
08/12/2017 – R$ 356.576,43
12/12/2017 – R$ 61.643,70
18/12/2017 – R$ 361.196.64