Hytalo Santos, influenciador investigado por crimes relacionados à exploração infantil, continuará preso após o Tribunal de Justiça da Paraíba negar, nesta sexta-feira (28), o pedido de liminar apresentado por sua defesa e pela de seu marido, Israel Natã Vicente. Ambos tiveram a prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Mista de Bayeux.

A decisão foi tomada pelo juiz convocado Marcos Coelho de Salles, relator do habeas corpus durante. Os advogados argumentaram que o juízo estadual seria incompetente para conduzir o caso, alegando que as suspeitas envolvem trabalho análogo à escravidão e possível atuação em rede internacional de exploração infantil com circulação de material na “deep/dark web”, o que deslocaria a competência para a Justiça Federal. Também afirmaram que a manutenção da prisão configuraria constrangimento ilegal.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a prisão preventiva já havia sido recentemente reavaliada pela Câmara Criminal, que manteve sua legalidade. Assim, não haveria elementos suficientes, nesta fase inicial, para revogar a custódia ou substituí-la por medidas cautelares alternativas.

Quanto ao argumento de incompetência da Justiça estadual, Salles ressaltou que essa é uma questão de mérito, que só pode ser examinada pelo colegiado para não antecipar o julgamento do habeas corpus. A análise aprofundada será feita pela Câmara Criminal após parecer da Procuradoria de Justiça.

Com a liminar negada, a Procuradoria de Justiça terá 48 horas para se manifestar. Em seguida, o habeas corpus será levado a julgamento, quando os desembargadores decidirão se acolhem ou não os pedidos da defesa, incluindo a solicitação de envio do caso para a Justiça Federal.