O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a cassação do ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, que teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal. Um dos processos que ele respondia foi anulado, em razão de não ter sido observada a proporcionalidade partidária na composição de sua Comissão Processante. Mas, este resultado não altera a decisão que cassou seu mandato.
“Ressalte-se que, diante da legalidade dos atos praticados pelas comissões processantes dos PA nº 01/2014, 02/2014 e 04/2014, aqui reconhecida, a nulidade na formação da comissão processante do PA nº 003/2014, no que diz respeito a inobservância da proporcionalidade partidária, não tem o condão de, por si só, restabelecer o mandato do Prefeito Constitucional de Santa Rita, Reginaldo Pereira da Costa”, destacou o desembargador Abraham Lincoln, relator do processo.
O ex-prefeito de Santa Rita queria a anulação de todos os processos que culminou em sua cassação, mas conseguiu apenas o da proporcionalidade partidária.
