Em sessão ordinária do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), realizada nesta quinta-feira (16), a 3° Câmara Cível determinou o retorno de Júlio César Queiroga de Araújo ao cargo de prefeito do município de Aparecida. A decisão foi unânime por parte dos desembargadores.
O gestor havia sido afastado anteriormente em janeiro deste ano. Agora, em julgamento colegiado, o Tribunal de Justiça assegurou a plenitude de seu mandato diante a inexistência de condenação de perda de cargo público nos autos de uma ação de improbidade administrativa.
Na defesa do prefeito, atuaram os advogados José Edísio Simões Souto, que fez sustentação oral na sessão, e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar. Eles comemoraram a vitória e ressaltaram a correção do acolhimento dos fundamentos postos no agravo.
De acordo com informações da defesa, o cumprimento da decisão é imediato.