TJPB autoriza reabertura de escritórios de advocacia em JP durante a pandemia

Na ação, a OAB-PB alegou que os serviços de advocacia são "indispensáveis para garantir o acesso à justiça, especialmente, neste período emergencial"

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou a reabertura dos escritórios de advocacia na cidade de João Pessoa, mesmo em meios aos decretos do Governo do Estado e da Prefeitura que proíbem a atividade. O juiz Eduardo José de Carvalho Soares, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou, no domingo (17), recurso impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB).

Na ação, a OAB-PB alegou que os serviços de advocacia são “indispensáveis para garantir o acesso à justiça, especialmente, neste período emergencial”.

O magistrado então autorizou a reabertura dos escritórios, mas ponderou como deve ser o funcionamento. “Devem-se ser respeitadas as limitações impostas aos estabelecimentos autorizados a funcionar pelo mesmo ato normativo, por conseguinte permitindo o funcionamento interno dos escritórios de advocacia situados no Município de João Pessoa-PB, com a realização de atendimento aos clientes, prioritariamente, por meio remoto, bem como o atendimento presencial por meio de agendamento, portas abertas, circulação de ar natural, assegurado o distanciamento mínimo, a higienização regular das mãos e de objetos de uso comum e a utilização de equipamentos individuais de proteção (máscaras, luvas, dentre outros) durante o período da pandemia, até o julgamento do mérito do presente agravo”, versa trecho da decisão.

De acordo com o decreto municipal de 11 de maio de 2020, “ficava vedado o funcionamento estabelecimentos que prestem serviços de natureza privada ou atividades de profissionais liberais (arquitetos, advogados, contadores, corretores de imóveis, economistas, administradores, corretores de seguros, publicitários, entre outros)”.

Confira decisão