O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, em uma votação de apenas 24 segundos, o pagamento de R$ 234 milhões em indenizações a juízes e desembargadores do estado. O benefício, referente à “compensação por assunção de acervo processual”, foi decidido em sessão extraordinária realizada no último dia 26.
Ao todo, 281 magistrados serão contemplados, com valores individuais que podem chegar a R$ 956,9 mil. No entanto, ainda não há um prazo definido para a liberação dos pagamentos, já que a execução dependerá da disponibilidade orçamentária do tribunal.
A indenização é concedida a juízes e desembargadores que assumem um volume elevado de processos judiciais e administrativos. Em maio de 2022, uma lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba garantiu que juízes e desembargadores poderiam receber um adicional mensal de até metade de seus salários devido ao acúmulo de trabalho.
Atualmente, um juiz em início de carreira na Paraíba tem salário base de R$ 35.877,28, mas, com benefícios e adicionais, os rendimentos líquidos podem ultrapassar R$ 50 mil por mês.
A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) solicitou que a indenização fosse paga retroativamente para o período entre 12 de janeiro de 2015 e 30 de abril de 2022. A justificativa foi o aumento da carga de trabalho nos últimos anos e uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitida em 2020, que sugere a adoção desse tipo de pagamento pelos tribunais estaduais.
O pedido foi analisado pelo Órgão Especial do TJPB, composto por 15 desembargadores, que aprovaram a medida por unanimidade.
A decisão levanta questionamentos sobre o impacto financeiro da medida e como os pagamentos serão realizados sem comprometer o orçamento do tribunal. O tema deve gerar debates dentro e fora do meio jurídico, especialmente em um cenário de desafios fiscais no setor público.
O TJPB agora deve definir um cronograma para a liberação dos valores, considerando a disponibilidade de recursos.