O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou, nesta quarta-feira (29), a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei municipal responsável por flexibilizar os limites de altura dos edifícios na Orla de João Pessoa.

O adiamento foi solicitado pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que justificou ausência devido a um compromisso institucional em Brasília, onde participa da 8ª Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

Com a interrupção, o processo deve ser retomado na próxima sessão do Órgão Especial do TJPB. Até o momento, 11 desembargadores já votaram pela inconstitucionalidade da norma, sinalizando maioria pela derrubada da lei.