O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julga nesta terça-feira (9) Notícia-Crime contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta. Ele é investigado por improbidade administrativa, em virtude de contratação irregular de empresa de contabilidade.
De acordo com o Ministério Público, Emerson Panta teria contratado, por meio da Secretaria de Saúde e anuência da Comissão de Licitação, a empresa de contabilidade João Gilberto Carneiro Ismael da Costa – ME na modalidade licitatória de inexigibilidade, fora das hipóteses legalmente permitidas. O objetivo era a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil e financeira para o Fundo Municipal de Saúde.
Os fatos teriam ocorrido em 2017 e 2018. O desembargador João Benedito da Silva é o relator da Notícia Crime nº 0002001-14.2018.815.0331 e analisará o pedido de anulação do contrato e do aditivo, além da condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa, com as sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei 8.429/1992.
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