O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a rescisão de contrato entre a prefeitura de Cabedelo e uma empresa de copiadora, por indícios de envolvimento do estabelecimento em atos de corrupção apurados na Operação Xeque-Mate. O relator do recurso foi o desembargador Leandro dos Santos e a decisão foi unânime.
O magistrado esclareceu que, para a decisão, levou em consideração o proprietário da empresa é apontado na conclusão do inquérito da Xeque-Mate como “laranja” do prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana, e ser destinatário dos recursos desviados do município.
Relembre a operação
A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018 numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual. O objetivo era desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipal.
De imediato, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventivas, 15 sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, entre eles o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal.