O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Cuité, instaurou um inquérito civil público nesta sexta-feira (24) para apurar uma denúncia contra a operadora de telefonia TIM S.A.
A ação foi formalizada através de portaria assinada pela 1ª promotora de Justiça, Nathália Ferreira, e tem como base um Auto de Infração elaborado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), que aponta a suposta falta de licença de operação pela empresa.
A promotora destacou a necessidade de coletar provas e realizar diligências para esclarecer as denúncias que envolvem possíveis danos ambientais provocados pela TIM S.A.
Entre as ações iniciais, o MPPB encaminhou um ofício à SUDEMA para que, no prazo de 20 dias, seja apresentado um laudo técnico apontando se a operação da empresa possui capacidade de poluição significativa com potencial de causar danos efetivos ao meio ambiente.
Veja documento:
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