A Promotoria de Justiça de Cuité instaurou um inquérito civil público para apurar a suposta falta de licença de operação da TIM S.A. no município. A investigação teve como base uma cópia do auto de infração elaborado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). A portaria de instauração do inquérito foi publicada nesta terça-feira (28).
O objetivo do inquérito é averiguar os fatos, identificar os responsáveis e coletar provas para adotar as medidas judiciais cabíveis. A promotora de Justiça Nathália Ferreira Cortez, responsável pelo caso, determinou a expedição de ofício à Sudema para que, em 20 dias, seja apresentado um laudo técnico que comprove a capacidade de poluição da operação da TIM S.A.
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