Apesar da promessa feita pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano, os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, não serão afastados de seus respectivos cargos, pelo menos neste primeiro momento. Os dois figuram entre os alvos da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nessa quinta-feira (14) e são acusados de organização criminosa ao lado de Temer, que é considerado o líder da organização na denúncia.
Em fevereiro deste ano, em meio à permanente crise que a Lava Jato impôs ao meio político desde a sua deflagração, o presidente Michel Temer anunciou que ministros denunciados seriam afastados provisoriamente. Na ocasião, ele afirmou que apenas citados na operação permaneceriam no governo. Por outro lado, no caso de tornar-se réu, de acordo com ele, o ministro estaria definitivamente fora do governo.
“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir a seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia e aí sim a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu – estou mencionando os casos da Lava Jato -, se transformando em réu, o afastamento é definitivo”, disse Temer na ocasião.
No entanto, logo após a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o tom do discurso foi outro. O Planalto publicou nota caracterizando as acusações de Janot de “absurdas” e baseada em “delação fraudada”. “Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. […] Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro”, diz o texto. Sobre o afastamento dos ministros, o Planalto, até o fechamento da matéria, ainda não havia se manifestado. No entanto, nos bastidores, Temer já manifestou que não pretende afastá-los.
Os ministros são os principais auxiliares de Temer no Palácio do Planalto. No caso de afastamento, os dois perdem o foro privilegiado, que lhes garantem o direito de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Padilha, Moreira Franco e Temer, nessa nova denúncia, Janot inclui Temer entre os membros do chamado “PMDB da Câmara”, enquadrando-os por organização criminosa. São acusados também os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ambos presos por imposição da Operação Lava Jato; o ex-ministro Geddel Vieira Lima, amigo e aliado de Temer também preso; e o deputado suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), auxiliar próximo do presidente e conhecido como o “deputado da mala” de propina.
Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos e estatais, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. A denúncia é embasada em delações de executivos do Grupo JBS e também do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, considerado operador do PMDB em esquemas de corrupção. Em documento de 245 páginas, Janot argumenta que, ao avalizar a compra de silêncio de Funaro e também do ex-deputado cassado Eduardo Cunha, em conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.
O ministro Eliseu Padilha disse , por meio de nota, que a acusação está “amparada em delatores que, sem compromisso com a verdade, contaram as histórias que pudessem lhe dar vantagens pessoais ante o Ministério Público Federal”. Moreira Franco também ressaltou que não existem provas para a denúncia. “Reitero que jamais participei de qualquer grupo para a prático do ilícito. […] Essa denúncia foi construída com a ajuda de delatores mentirosos que negociam benefícios e privilégios”, ressaltou.
