O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar um pedido de investigação sobre o uso de um jatinho de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pelo deputado-federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em 2022.
Para a Corte de Contas, o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral, uma vez que os deslocamentos foram realizados na campanha daquele ano (leia mais aqui).
A solicitação de apuração havia sido apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Furtado.
A representação buscava apurar a legalidade e a origem dos valores utilizados para custear deslocamentos na aeronave executiva realizados pelo parlamentar durante o segundo turno das eleições de 2022.
No acórdão, os ministros justificaram que o tribunal não encontrou indícios suficientes de irregularidades que envolvessem diretamente o uso de recursos federais para justificar a abertura do processo pela Corte de Contas.
“O conhecimento de representações exige lastro probatório mínimo, com elementos objetivos aptos a demonstrar, ao menos em juízo sumário, nexo com recursos públicos federais e plausibilidade da irregularidade apontada”, diz a decisão de arquivamento.
Competência da Justiça Eleitoral
A Corte de Contas reforçou que o tema foge à sua esfera de atuação, uma vez que se trata de possíveis irregularidades em gastos de campanha. Segundo o TCU:
- os fatos narrados se relacionam ao financiamento de campanha eleitoral no ano de 2022;
- a apuração técnico-contábil e o julgamento dessas contas são de atribuição própria da Justiça Eleitoral.
Apesar do arquivamento no âmbito do TCU, o tribunal encaminhou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que os órgãos avaliem se cabe a adoção de providências.
Em março, quando a utilização da aeronave de Vorcaro por Nikolas foi divulgada pela imprensa, o parlamentar disse que “nem sabia que era do Vorcaro [na época]” e que, só depois que o escândalo do Master veio à tona, ouviu, do pastor evangélico que viajou com ele, que o avião era do banqueiro.
“O [pastor André] Valadão me falou que foi uma viagem, pra Brasília, que tem até uma foto minha com ele [Valadão]”, afirmou o deputado à época.
Do G1