O Tribunal de Contas da União (TCU) em decisão anunciada ontem (10), deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que as obras do Projeto da Transposição do Rio São Francisco não sofram alterações devido ao abandono da obra por parte da construtora Mendes Júnior Trading S.A. A Mendes Júnior possui dois contratos firmados com o Ministério para a construção das estruturas de engenharia da primeira etapa do Eixo Norte do empreendimento. A constatação e denúncia de tal situação foi feita pelo presidente da Frente Parlamentar da Água da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Jeová Campos (PSB), durante uma visita às obras no final de julho.
A construtora, responsável pelas três estações de bombeamento elevatórias, parou os serviços desde o dia 22 de julho, alegando dificuldades financeiras. Na época, o parlamentar denunciou o fato à imprensa e sugeriu que as bancadas da Paraíba, tanto do Senado, como da Câmara, e de outros estados do Nordeste interessados na conclusão das obras da transposição, se unissem e acionassem o TCU para uma solução imediata do problema.
“Fico aliviado de saber que o Ministério se antecipou e fez a consulta ao TCU e que o Tribunal entendeu a urgência e importância do caso e deu um parecer favorável sobre a solicitação da transferência do contrato à outra empresa, já que a situação é emergencial e inadiável”, afirmou.
“Pelos trâmites normais, o governo federal teria que fazer nova licitação para contratação de outra construtora para dar andamento às obras, acontece que não temos tempo para esperar por isso, pois esse processo demoraria, pelo menos, de nove meses a um ano. A decisão do TCU assegura a celeridade necessária para contratação de outra empresa”, finalizou.
Sobre os contratos
Os contratos da Mendes Júnior compreendem lotes responsáveis pela captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE). De acordo com Jeová, das três estações que deveriam ser construídas pela Mendes Júnior, a primeira já está pronta com 40 km de canal que já estão com água, a segunda, já estava em fase de testes, mas a terceira sequer começou a fase de montagem.
