O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no Diário Oficial desta quinta-feira (9), prorrogou o prazo para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa apresente os documentos solicitados, referente a denúncia de supostas irregularidades encontradas na licitação, para contratação de empresa que irá realizar a obra de contensão da erosão da falésia do Cabo Branco.
O prazo foi prorrogado até o dia 08 de maio. A denúncia, apresentada Raoni Mendes, solicita uma Medida Cautelar de Suspensão, em caráter liminar, da licitação em questão. De acordo com o denunciante, o projeto da Prefeitura irá custar mais de R$ 73 milhões aos cofre públicos, enquanto uma medida tão eficiente quanto, que seria um a criação de um muro de contenção marítima, custaria em torno de R$ 47 milhões. Isso traria uma economia de R$ 2,3 milhões. Ainda de acordo com a denúncia, a empresa licitada também não possuí licença da Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema) que, de acordo acordo com ele, seria um dos requisitos necessários para se vencer a licitação.
A defesa deverá apresentar os projetos executivos atualizados, referente a contenção do processo de erosão marinha da falésia do Cabo Branco e da Praia do Seixas, assim como a localização da atual e a licença ambiental pedreira responsável pelo fornecimento do material rochoso para a obra.
Veja denúncia na íntegra:
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