O Tribunal de Contas do Estado (TCE) se contrapôs à decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e tratou a suplementação de crédito de R$ 7,5 milhões, como exigências exageradas. A verba seria destinada para divulgação de medidas públicas durante a pandemia do novo coronavírus.
Durante a manhã desta sexta-feira (1º), representantes de diversas entidades se reuniram, através de videoconferência, para atestar que haveria propósitos injustificados do Tribunal de Contas, contra medidas judiciais tomadas pelo TJPB.
“Isto precisa ser denunciado nacionalmente, pois aparenta se basear em medidas contra o Governo, para anunciar medidas de isolamento social”, destacou um interlocutor do movimento.
O presidente do TCE/PB, conselheiro Arnóbio Viana, disse que bastaria o governo inserir a proposta em crédito extraordinário para resolver o impasse, o que gerou a contestação de técnicos e especialistas no assunto.
“Não há que se falar em abrir crédito extraordinário, pois isso só se aplica no caso de despesa (programa ou ação) emergencial e não prevista no orçamento”, argumentam especialistas em Direito Contábil.
Diante do caso, as entidades se articulam para formalizar a denúncia de perseguição do TCE/PB por estar contra a divulgação pelo Governo do Estado de medidas emergenciais atualizadas sobre coronavírus, mesmo com decisões tomadas pela Justiça da Paraíba.
Há informações levantadas, em fase de divulgação, que em breve teriam deputados estaduais influenciando na Assembleia Legislativa para negociar com Poderes recursos que são do Executivo.
Por outro lado, uma coisa que chama a atenção é fato de o Tribunal de Contas não ter contestado a Prefeitura Municipal de João Pessoa que, de forma legal, age como o Governo do Estado para divulgar medidas à população do coronavírus, nenhuma medida idêntica adotou configurando perseguição política.
