O pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer contrário à aprovação de contas do Governo do Estado do exercício de 2016, durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho. A decisão, por unanimidade, aconteceu durante sessão realizada na manhã desta quinta-feira (11).
Em caso de ratificação da reprovação pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o ex-governador se tornará inelegível.
O relator das contas, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou contra a aprovação, sendo seguido pelos conselheiros André Carlo Torres, Nominando Diniz, Oscar Mamede Santiago Melo e Fernando Catão, presidente do TCE-PB.
As contas de Adriano Galdino, que assumiu o cargo por um dia em 2016, foram aprovadas.
Em seu parecer, o MPC destacou “persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, pela ausência de economicidade/legitimidade do gasto público nos investimentos em ações e serviços de saúde e na educação, assim como pela pouca transparência e ocorrência de antieconomicidade nas despesas assumidas no programa Empreender”.