TCE-PB rejeita contas de Berg Lima, Luiz Antônio e Noquinha e determina reembolso de quase R$ 1 mi

As contas de três gestores da Prefeitura de Bayeux do exercício de 2018 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta 4ª feira (20).

Por unanimidade, a Corte de Contas emitiu pareceres contrários às gestões do vice-prefeito Luiz Antônio de Miranda e do presidente da Câmara, vereador Mauri Batista da Silva, mais conhecido por Noquinha, a quem foram imputados débitos, respectivamente, nos montantes de R$ 143 mil, e R$ 723 mil, face às irregularidades apontadas pela Auditoria.

Retorno de Berg

O período de retorno do prefeito Gutemberg de Lima Davi foi julgado irregular.

No voto, o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, enfatizou, entre as principais irregularidades, o não recolhimento das cotas da Previdência Social, pagamento de gratificações sem previsão legal e o não cumprimento dos limites constitucionais para gastos com saúde e educação. Sobre o período de 12 dias, na responsabilidade do prefeito Gutemberg de Lima Davi, o Pleno entendeu pela irregularidade com aplicação de multa, sem imputação de débito. Foram reprovadas ainda as contas do município de Triunfo, relativas a 2015.

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