TCE-PB reafirma compromisso com a transparência pública

O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), reafirmou o compromisso institucional com a transparência pública, abrindo cada vez mais o acesso a dados e informações das 223 Prefeituras, de igual número de Câmaras de Vereadores, e do Governo do Estado, por meio do processo de acompanhamento da gestão.

Com a iniciativa, o Tribunal debateu os comentários à Instituição  e à pessoa do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, após este haver emitido alerta, nos autos de uma inspeção especial,  no programa Empreender, de cujas contas é o relator.

O conselheiro levou o assunto à discussão no colegiado e destacou que o TCE paraibano “é hoje uma instituição inovadora no controle externo no Brasil, além de plenamente aberta à sociedade”. Lembrou, a propósito, que desde o início do ano passado, todos os relatórios do processo de acompanhamento da gestão em tempo real são de livre acesso a qualquer cidadão, e aos próprios gestores.

O conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidente da Corte, também destacou os avanços do TCE da Paraíba para maior transparência pública, citando a ampliação do acesso aos dados por meio de ferramentas tecnológicas, como o Sagres e os painéis de acompanhamento da gestão, e também, das mídias sociais e de aplicativo de celular.“Como missão, o Tribunal reafirma seu propósito de continuar no caminho da transparência, da isonomia, eficácia, eficiência, efetividade da gestão pública” observou o presidente. “Nada mais houve do que a concretização do princípio da transparência que deve reger nossa atividade no âmbito dos Tribunais de Contas”. Todas as partes têm acesso aos dados e eventualmente podem questionar mediante recursos, ou mesmo tecnicamente, até no acompanhamento de gestão”,  disse o subprocurador geral do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio dos Santos Neto.

Os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz Filho, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa também manifestaram-se na mesma linha, assim como o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos. O advogado Remígio Júnior sublinhou a excelência da atuação do Tribunal de Contas da Paraíba.

Camara Municipal

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