TCE-PB mantém reprovação das contas de Luciano Cartaxo

Dentre as irregularidades apontadas estão a contratação de 15 mil prestadores de serviço e aplicação de apenas R$ 9 milhões dos recursos para a educação

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Ex-prefeito Luciano Cartaxo - Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou o pedido de reconsideração e manteve a decisão que reprovou as contas do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), no exercício de 2019. A relatoria do caso é do conselheiro André Carlo Tôrres. Com a decisão, o ex-gestor pode ficar inelegível.

Dentre as irregularidades apontadas nas contas pelo TCE-PB, estão o excesso de contratados (mais de 14 mil servidores), aplicação de apenas R$ 9 milhões (24%) dos recursos para a educação, quando o mínimo constitucional é de 25%, e inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.

De acordo com o relatório, “não foram apresentados fatos e documentações novos capazes de afastar as irregularidades ensejadoras das decisões recorridas”.