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Política

TCE-PB julga irregular contrato de quase R$ 1 milhão feito por ex-cunhada de Romero com empresa investigada na Famintos

Um negócio lucrativo. É isso que aparentemente pode ser dito sobre a empresa Lacet – Comércio Varejista de Produtos LTDA, que segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal era ‘administrada’ pelo vereador Renan Maracajá (PSDC). Renan foi preso recentemente de forma preventivamente durante a segunda fase da Operação Famintos. A investigação apura fraudes por uma ‘ORCRIM da Merenda’, na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e do seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP). Um dado novo sobre a empresa Lacet – Comércio Varejista de Produtos LTDA, que tem esse nome pelo seu ex-chefe de gabinete André Nunes de Oliveira Lacet (também preso), foi trazido na mais recente edição do Diário Eletrônico do TCE-PB, que por meio dos integrantes da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, julgaram irregular o contrato da empresa realizado pela ex-cunhada de Romero e ex-secretária de Educação de Campina Iolanda Barbosa.

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A corte pede que haja uma auditoria no Pregão Presencial nº 2.06.010/2019, seguida do Contrato nº 2.06.021/2019, realizada pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Secretaria da Educação, homologado pela Srª. Iolanda Barbosa da Silva, Secretária da Pasta, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de pintura para atender a rede municipal de ensino, no total de R$ 926.460,00, tendo sido contratada a empresa LACET – Comércio Varejista de produtos Ltda.

 Veja a decisão na integra:

Iolanda Barbosa da Silva (Gestor(a)); Marisete Ferreira Tavares (Interessado(a)); Gabriella Coutinho Pontes Teixeira (Interessado(a)); Marco Aurélio de Medeiros Villar (Advogado(a)). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TC nº 07379/19, que trata do Pregão Presencial nº 2.06.010/2019, seguida do Contrato nº 2.06.021/2019, realizada pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Secretaria da Educação, homologado pela Srª. Iolanda Barbosa da Silva, Secretária da Pasta, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de pintura para atender a rede municipal de ensino, no total de R$ 926.460,00, tendo sido contratada a empresa LACET – Comércio Varejista de produtos Ltda; ACORDAM os Conselheiros integrantes da 2ª CÂMARA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, na sessão realizada nesta data, por unanimidade, em: (1) JULGAR IRREGULAR o Pregão Presencial nº 2.06.010/2019 e o Contrato nº 2.06.021/2019; (2) DETERMINAR a Auditoria que verifique um possível sobrepreço dos itens adquiridos no Processo de Acompanhamento da Gestão de 2019 (PAG); e (3) REPRESENTAR ao Ministério Público do Estado para as providências que entender pertinentes.

Mais contratos da LACET – De acordo com os dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o empreendimento que seria ‘administrado’ pelo parlamentar da base de Romero recebeu, em três anos, R$ 3,5 milhões de prefeituras paraibanas em contratos.

“Embora Renan Tarradt Maracajá formalmente não seja mais sócio da Lacet, ele ainda administra a empresa, de modo que Renan Oliveira Felix e André Nunes de Oliveira Lacet (também preso) são, ao que tudo indica, “laranjas” utilizados para ocultar o controle de Renan Tarradt Maracajá sobre a pessoa jurídica. Isso foi confirmado por meio dos documentos apreendidos na residência de Renan Tarradt Maracajá e na sede da Lacet Comercial quando da execução das medidas de busca e apreensão cumpridas por meio da Operação Famintos”, relata o MPF, ao pedir a prisão preventiva do vereador.

Ainda segundo as investigações, Renan teria participação ativa na divisão das licitações para distribuir merenda escolar nas escolas municipais campinenses. Ele chegou a ser monitorado por policiais federais e teve conversas grampeadas, com autorização da Justiça. De acordo com a PF, nos diálogos o vereador articularia encontros com outros empresários, para tratar da merenda escolar na cidade.

 

Veja tudo sobre a ‘Operação Famintos’ – Para acessar a integra do processo da ‘Operação Famintos’ basta clicar neste link: (http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view, ou pelo número do 0802629-06.2019.4.05.8201.

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Redação Paraíba Já

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