TCE-PB divulga lista de contas julgadas irregulares nos últimos oito anos; confira

Com base na lista, o Ministério Público Eleitoral poderá entrar com as ações de impugnação de registro de candidatura

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou, na quarta-feira (2), a lista de agentes públicos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e que podem se tornar inelegíveis no pleito eleitoral deste ano.

Com base na lista, o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderá entrar com as ações de impugnação de registro de candidatura.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135 de 2010) estabelece que são inelegíveis os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

O documento traz nomes de ex-prefeitos de vários municípios do estado e gestores de projetos executados com o dinheiro público. A lista pode ser consultada abaixo e na página eletrônica do órgão.