O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, na manhã desta quinta-feira (14), por unanimidade, as contas do Governo Estadual referentes ao exercício de 2022, último ano do primeiro mandato do governador João Azevêdo (PSB). O processo agora será submetido à Assembleia Legislativa para avaliação final.
Fábio Nogueira, conselheiro e relator do caso, votou favoravelmente à aprovação, incluindo as contas de Ana Lígia da Costa Feliciano e do desembargador Saulo Benevides, que ocupou o cargo de governador interino no período em questão.
Apesar de auditorias prévias indicarem que não foram cumpridos os investimentos mínimos em Educação e Saúde, o Procurador-Geral do Estado, Fábio Andrade, apresentou novos dados sobre aportes financeiros na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) que não haviam sido considerados anteriormente.
No que tange à Saúde, foi reportado um investimento de 10,65%, contrapondo-se à afirmação do Estado de que 12,95% dos recursos foram destinados ao setor, posição esta que foi endossada pelo conselheiro. Nogueira ainda ressaltou melhorias na área da Saúde após a exclusão de organizações sociais do gerenciamento, citando como exemplo a Cruz Vermelha, envolvida no escândalo da operação Calvário durante a administração de Ricardo Coutinho.
O conselheiro recomendou que o Governo Estadual e os municípios implementem mudanças na gestão de pessoal, limitando a contratação de servidores temporários e prestadores de serviço a um percentual máximo estabelecido.
Além disso, sugeriu-se um aumento nos investimentos para a Universidade Estadual da Paraíba e uma atenção especial à consolidação do Plano Plurianual para o quadriênio subsequente.