O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido na manhã desta 4ª feira (16), sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz, vice-presidente, no exercício do cargo, em virtude de viagem institucional do presidente, Arnóbio Viana, aprovou as contas do IPHAEP e da Fundação Casa de José Américo de 2018. Da Empasa, referente a 2017, e Polícia Militar dos exercícios de 2015 e 2016. Também emitiu parecer favorável à prestação de contas da prefeitura de Marcação de 2016.
Os membros do Colegiado decidiram não conhecer consulta formulada pelo prefeito municipal de Natuba, Aron Renê Martins de Andrade, a respeito de concurso público. A Corte acompanhou o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que entendeu tratar-se de matéria sobre fato concreto, não cabendo a apreciação do Tribunal.
O Pleno decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Mogeiro, Antônio José Ferreira, face decisão contraria sobre as contas de 2014. Em relação às contas de 2015, conhecer e dar provimento parcial.
Integrar
Na oportunidade, o conselheiro Fernando Rodrigues Catão apresentou ao Pleno o resumo do Projeto Integrar, que tem como finalidade o aprimoramento do sistema de controle externo em relação ao desempenho das políticas públicas no País, buscando desenvolver uma metodologia que permita aos Tribunais de Contas trabalharem de forma mais estratégica e coordenada para o controle do risco com maior potencial de impacto.
A iniciativa tem a parceria dos TCs, conjuntamente com a OCDE, Atricon, IRB e Comitê Técnico da Educação/IRB. Trabalha de forma sistemática, visando à fiscalização de políticas e programas públicos descentralizados. Deve observar o risco de sobreposições e lacunas na atuação do controle externo, nos casos de políticas e programas públicos financiados por mais de um ente na federação.
Voto de Pesar
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou “Voto de Pesar”, pelo falecimento da servidora, auditora dos quadros do TCE, Ana Lucia Santos Pereira, ocorrido no último dia 12 do corrente, vítima de complicações cardíacas. A Proposta foi apresentada pelo conselheiro-vice-presidente Nominando Diniz, no exercício da Presidência.
O TCE realizou sua 2241ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Estiveram presentes, além do vice-presidente, conselheiro Antônio Nominando Diniz, em virtude da ausência do presidente, Arnóbio Alves Viana – em viagem institucional, Fernando Rodrigues Catão e Arthur Cunha Lima. Também os conselheiros substitutos Renato Sergio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.
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