O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou parcialmente procedente as denúncias contra o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), por supostas prática de nepotismo e irregularidades em realização de pregão presencial.
O órgão configurou como nepotismo às nomeações das servidoras Betânia Ligia de Araújo, tia da primeira-dama de Campina Grande, e Giovanna Karla Barros Fernandes do Carmo, cunhada de Romero e a ilegalidade da cessão da servidora Carine Moura, também cunhada do gestor, pela ausência de demonstração de interesse público direto pelo município para sua realização.
O TCE também considerou parcialmente procedente a denúncia de irregularidades em processo licitatório realizado em 2017. De acordo com o órgão, foram verificadas inconsistências nas informações prestadas no Portal de Transparência sobre o respectivo edital.
O TCE sugeriu a aplicação da multa prevista por infração às normas legais relativas a procedimentos licitatórios. Também recomendou ao gestor de Campina Grande para que disponibilize as informações de interesse público, conforme requer a transparência ativa exigida pela Lei de Acesso à Informação.
Confira processo na íntegra
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