TCE julga parcialmente procedente denúncia de nepotismo contra Romero Rodrigues

Órgão também considerou irregularidades em processo licitatório realizado em 2017 pela Prefeitura Municipal de campina Grande

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou parcialmente procedente as denúncias contra o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), por supostas prática de nepotismo e irregularidades em realização de pregão presencial.

O órgão configurou como nepotismo às nomeações das servidoras Betânia Ligia de Araújo, tia da primeira-dama de Campina Grande, e Giovanna Karla Barros Fernandes do Carmo, cunhada de Romero e a ilegalidade da cessão da servidora Carine Moura, também cunhada do gestor, pela ausência de demonstração de interesse público direto pelo município para sua realização.

O TCE também considerou parcialmente procedente a denúncia de irregularidades em processo licitatório realizado em 2017. De acordo com o órgão, foram verificadas inconsistências nas informações prestadas no Portal de Transparência sobre o respectivo edital.

O TCE sugeriu a aplicação da multa prevista por infração às normas legais relativas a procedimentos licitatórios. Também recomendou ao gestor de Campina Grande para que disponibilize as informações de interesse público, conforme requer a transparência ativa exigida pela Lei de Acesso à Informação.

Confira processo na íntegra