A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) analisa, nesta terça-feira (13), o processo referente a denúncia sobre suposto pagamento irregular da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), beneficiando os 27 vereadores da Casa.
O relator do processo é o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Ele mandou citar o presidente da Casa, vereador João Corujinha, no dia 15 de julho. De acordo com informações do site do TCE-PB, a defesa já foi encaminhada.
O auditor das contas, Luzemar Martins, recomendou em seu parecer ao presidente da Casa, que fosse encaminhada a estimativa de impacto orçamentário e financeiro da despesa criada pela Resolução 167/2019 e demonstrativo de sua compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) vigente, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, da Lei Orçamentária Anual para este ano, além das Metas Fiscais para 2021 e 2022.
A denúncia foi enviada ao TCE em junho deste ano por Ricardo Cézar Ferreira de Lima. De acordo com a denúncia, a verba foi criada sem dotação orçamentária definida no orçamento da CMJP para este ano e destaca ainda que, em fevereiro deste ano, foi efetuado o ressarcimento da verba indenizatória no mês de fevereiro, referente a janeiro, devido recesso parlamentar, além do ressarcimento da VIAP durante a pandemia.
A Câmara de João Pessoa aderiu ao trabalho remoto em março deste ano, após decreto que estabeleceu o isolamento social para conter a propagação do novo coronavírus. As sessões presenciais retornaram no dia 31 de agosto.
A auditoria da Corte de Contas também citou que, de acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, “o PLO tramitou em um único dia, desde sua apresentação, inexistindo qualquer registro de que tenha tramitado pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa e/ou pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública”.
Com informações do Blog da Sony Lacerda