A prefeitura de Frei Marinho, localizada no Cariri paraibano, sob administração de Aguifaildo Lira Dantas (PSD), foi alvo de alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por não encaminhar o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SPREV/SEPRT/ME).
Para prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, o alerta solicita que o gestor da prefeitura adote medidas de correção, a fim de solucionar a ausência de transferências das informações relacionadas as contribuições previdenciárias e repasses.
Conforme o TCE, a não apresentação do Demonstrativo, além de caracterizar descumprimento de lei, ocasiona problemas para o acompanhamento de gestão, pois impossibilita o acesso a empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral, realizados pela administração, além de inviabilizar a celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes.
O órgão emitiu também, alertas por pagamentos patronais previdenciárias abaixo da estimativa, direcionados a outras 6 prefeituras municipais do estado, sendo elas, Água Branca, Aguiar, Carrapateira, Coremas, Curral Velho e Emas.