TCE dá ultimato para PMJP apresentar cronograma final de obras na Bica

Requalificação da Bica orçada em R$ 8,4 milhões encontra-se atrasada e sujeita a multa

O Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica) é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por atraso de um ano na conclusão das reformas orçadas em cerca de R$ 8,3 milhões. Conforme o TCE, deve-se seguir o prazo de trinta dias para refazer o cronograma das obras, caso contrário, a prefeitura de João Pessoa estará sujeita a pagar multa.

De acordo com o relatório de inspeção de obras, as reformas realizadas no parque constaram irregularidades como: ausência de projetos executivos, lentidão no andamento, deficiência no pagamento e reajuste do contrato de obra, entre outras.

O prazo inicial de encerramento para a primeira etapa das reformas no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, estavam previstas para 15 de agosto de 2019. No entanto, a requalificação encontra-se com um atraso de um ano diante cronograma estabelecido inicialmente.

Com isso, o TCE orienta que as Secretárias de Planejamento e Infraestrutura poderão ser responsabilizadas por recorrentes irregularidades que possam ser identificadas durante o processo de reorganização do cronograma de obras. Recomenda-se também, a apresentação de documentação das providências em resolução do caso.

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