TCE aprova contratação do BRB pela Prefeitura de João Pessoa

Decisão foi proferida durante sessão na quinta-feira (30); contrato entre as partes gira em torno de R$ 60 milhões

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, presidida pelo conselheiro Fernando Catão, aprovou a contratação do Banco de Brasília pela Prefeitura de João Pessoa para gerir a folha de pagamento dos servidores. O valor do contrato é de R$ 60 milhões.

Na sessão desta quinta-feira (30), o parecer do relator do processo, Antônio Gomes Vieira Filho, foi para derrubar a Medida Cautelar, que suspendeu o processo em dezembro passado, e aprovar o contrato, com ressalvas. Citou a “vantajosidade” do contrato.

A Corte, acatando decisão do relator, vai acompanhar o execução do contrato, no que se refere ao pagamento do valor do contrato, que ser pago pelo banco em 60 meses, além da instalação de agências do BRB em João Pessoa. Uma das agências delas já instalada na Avenida Epitácio Pessoa.

Auditores do Tribunal concluíram, no início do mês, pela manutenção de irregularidades na contratação do BRB.

Já o Ministério Público de Contas deu parecer pela normalidade do contrato. Para o MPC, não foi constado “ilegalidade aparente ou de dano ao erário, apesar de demandar um acompanhamento de perto por parte desta Corte de Contas no que tange à efetiva execução contratual, além da eficiência dos serviços a serem prestados”.