O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas direcionados a três prefeituras, correspondentes as regiões do Sertão do estado, por irregularidades nas informações disponibilizadas no Portal de Transparência. Os alertas estão publicados no Diário Eletrônico do órgão
De acordo com o TCE, identificado o descumprimento da Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal (LRF), mediante a ausência do encaminhamento das informações referente a solicitação de licitações, prestação de serviços, balancetes mensais, entre outros dados.
“No ponto, analisando as informações disponibilizadas no Portal de Transparência, observa-se fato passível de verificação do cumprimento dos requisitos legais e normativos, capaz de comprometer, a regularidade na gestão fiscal, conforme pendências identificadas no relatório em anexo”, diz trecho do relatório do alerta.
O TCE recomenda que as prefeituras alvos do alerta – Pombal, São José de Piranhas e Teixeira -, efetuem a atualização dos dados disponibilizados no Portal de Transparência, a fim de evitar a ocorrência de demais irregularidades e possíveis comprometimentos na gestão orçamentária das gestões.