TCE alerta Prefeitura de Patos por acúmulo ilegal de cargos por servidores públicos

Os servidores identificados pelo órgão possuem até seis vínculos públicos, e exercem cargos efetivos correspondentes ao Fundo Municipal de Saúde e de Assistência Social

A prefeitura municipal de Patos, localizada no Sertão paraibano, sob responsabilidade do prefeito Antônio Ivanes Lacerda (MDB), foi alvo de alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por acúmulo ilegal de cargos por 69 servidores públicos. As informações do alerta estão publicadas no Diário Oficial do órgão.

Os servidores identificados pelo TCE possuem até seis vínculos públicos, e exercem cargos efetivos correspondentes ao Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Assistência Social. As informações foram apuradas por meio do acompanhamento de gestão, em análise ao Painel de Acumulação de Vínculos Públicos, nos quais os dados podem ser acessados por meio do endereço eletrônico.

 

Dados apresentados no relatório de alerta

 

A auditoria do alerta solicita que o respectivo gestor adote medidas de correção referente as impropriedades detectadas no exercício da Prefeitura Municipal de Patos, para evitar a ocorrência de demais irregularidades e possíveis comprometimentos na administração da cidade.

Com relação as providências de solução em casos de irregularidades em cargos públicos, o Tribunal de Contas disponibiliza no site do órgão uma Cartilha com informações sobre os principais aspectos de acúmulo de vínculos, além de orientações de correção e prevenção.