TCE alerta doze prefeituras por irregularidades no Sagres Online

Decisão aponta a necessidade de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade de atualização das informações administrativas

Prefeituras de doze municípios da paraíba foram alvos de alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por falta de atualização nas informações diárias no Sagres Online referentes a solicitação de licitações, prestação de serviços, balancetes mensais e outros. Os alertas estão publicados no Diário Eletrônico do órgão.

De acordo com o relatório de alerta, por meio do acompanhamento da gestão nos painéis administrativos, foi identificado a necessidade de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse e direito público referente as informações administrativas no Sagres.

Diante disso, os gestores das respectivas prefeituras devem encaminhar um relatório ao TCE para informar o prazo da realização de processo seletivo e contratação, a fim de garantir que os casos excepcionais de contratação estejam previstos em lei, priorizando o interesse e direito público.

Dentre os municípios que deverão tomar providências necessárias enquanto a regularidade e responsabilidade mediante o acompanhamento de gestão, inclui-se: Desterro, Emas, Imaculada, Itaporanga, João Pessoa, Malta, Nova Olinda, Olho d’Água, Pombal, Santana dos Garrotes, Santa Luzia e Santa Terezinha.

O Sagres Online corresponde a um aplicativo que auxilia no exercício do Controle Externo para coleta mensal, análise e disponibilização dos dados referentes a execução orçamentária, financeira, licitações, contratos administrativos e informações de cadastros e folhas de pagamento de pessoal das unidades jurisdicionadas municipais.