O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) direcionou alertas para 12 prefeituras municipais do estado por abaixa estimativa dos pagamentos patronais previdenciárias, identificadas a partir de um levantamento realizado na plataforma que apresenta dados que refletem a contabilização de despesas efetuadas pelas administrações, o Sagres Online.
De acordo com o TCE, o processo que consiste na apuração, interpretação e análise de alguns aspectos inerentes às Prestações de Contas, realizado pelo órgão para prevenir ocorrências que prejudiquem o orçamento público das prefeituras municipais, identificou a baixa estimativa do pagamento da contribuição previdenciária patronal, também conhecida como INSS.
Os alertas determinam que os gestores das respectivas prefeituras municipais adotem medidas de correção com relação aos pagamentos das contribuições previdenciárias, a fim de evitar irregularidades que impactem negativamente nos custos ou nos resultados dos programas governamentais.
Dentre os municípios alvos do alerta do TCE, que estão publicados no Diário Eletrônico do órgão, inclui-se as prefeituras de João Pessoa, Nova Olinda, Piancó, Pombal, Santana dos Garrotes, Santa Terezinha, São José de Espinharas, Serra Grande, São José de Piranhas, São José do Sabugi, São Mamede e Várzea.