O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), após auditoria realizada por sua equipe técnica, notificou a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) por indícios de irregularidades na licitação das obras de contenção da Barreira do Cabo Branco.
De acordo com o relatório da auditoria, os recursos repassados à COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA para a obra de contenção do processo de erosão marinha da Falésia, na ordem dos R$ 4,1 milhões, não tiveram a sua execução comprovada “com a realidade dos fatos”.
Além disso, a proposta de planejamento para a execução da obra “apresenta a elevação dos custos em potencial, discriminados no projeto inicial” e não comprovação de que as alterações ocorridas no projeto tenham sido comunicadas aos profissionais técnicos responsáveis pelo projeto executivo.
A auditoria aponta, ainda, “que não há garantias de que as obras executadas nessa etapa, na forma planejada pela SEPLAN, ofereçam a mesma segurança quanto a estabilidade da barreira e da contenção em linha de pedras, sem execução das demais obras previstas para esta etapa conforme o projeto executivo”.
Com base nas irregularidades apontadas, o relatório da auditoria recomendou uma medida cautelar suspendendo o início dos serviços constante no contrato nº 33003/2019 SEPLAN da concorrência nº 33005/2019.
Entretanto, a Corte, através da 2ª Câmara, optou por oficiar diversos órgãos para colher informações sobre as supostas irregularidades, dentre eles, a SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba, para se pronunciar sobre o estágio de Licenciamento Ambiental do Projeto de Drenagem e Contenção do processo de Erosão Marinha da Falésia do Cabo Branco e da Praia do Seixas, no Município de João Pessoa/PB; e o engenheiro Pedro Antônio Molinas, autor do Projeto Executivo, para se pronunciar sobre os efeitos das mudanças de procedimento informadas pela Prefeitura de João Pessoa.
Confira:
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