A partir deste sábado (5), mais de 650 mil clientes paraibanos terão acesso aos descontos da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, instituída pelo Governo Federal e já regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desse total, cerca de 15% poderão ter a tarifa de energia zerada.

A Medida Provisória (MP) que institui a mudança foi publicada em maio e precisa ser aprovada pela Câmara e Senado em até 120 dias para não perder a validade.

As novas regras preveem isenção total da energia consumida para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. Encargos e tributos municipais ou estaduais, no entanto, poderão ser cobrados.

Além das famílias de baixa renda, a Tarifa Social também contemplará famílias indígenas, quilombolas e clientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, será cobrado apenas o valor proporcional ao excedente.

Para garantir o benefício, é crucial que o CadÚnico esteja em dia e, se necessário, atualizar os dados do titular da conta na Energisa por meio dos canais digitais.