A nova tarifa social de energia elétrica entra em vigor neste sábado (5), oferecendo gratuidade na conta de luz para famílias do Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh. Atualmente, apenas famílias indígenas e quilombolas têm isenção, enquanto outras famílias de baixa renda do CadÚnico recebem um desconto de até 65%.

A Medida Provisória (MP) que institui a mudança foi publicada em maio e precisa ser aprovada pela Câmara e Senado em até 120 dias para não perder a validade.

A estimativa do governo é que cerca de 17 milhões de famílias (aproximadamente 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas com a gratuidade. O custo anual de R$ 3,6 bilhões será compensado por outras medidas, incluindo a abertura do mercado de baixa tensão, que permitirá que todos os consumidores escolham seu fornecedor de energia, prática hoje restrita a grandes consumidores. Essa abertura ocorrerá gradualmente: agosto de 2026 para indústria e comércio, e dezembro de 2027 para os demais consumidores.

Além da isenção, a MP prevê um desconto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh.

Para equilibrar o setor, o governo também propõe medidas como a inclusão de consumidores livres na base de adquirentes da produção das usinas de Angra 1 e 2, e uma alocação mais justa dos encargos da CDE.