STF decide hoje se mantém decisão que anulou condenações de Lula

O plenário do Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira (14) o julgamento da decisão do ministro Edson Fachin que anulou no mês passado todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela Lava Jato em Curitiba.

Fachin argumentou que os delitos imputados a Lula não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelos casos. O ministro determinou que os processos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Assim, com base na decisão de Fachin, que será apreciada pelos demais dez ministros da corte, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022.

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Da Folha de São Paulo.