O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Caaporã, instaurou um inquérito civil público, nesta terça-feira (10), para investigar a poluição sonora provocada por equipamentos do Supermercado Kiko, localizado no centro do município.
A medida foi motivada por denúncia de morador da região, que relatou a continuidade da perturbação causada pelo barulho excessivo dos geradores do estabelecimento, situados na parte de trás de sua residência. A situação afeta diretamente sua família, especialmente seu filho, que é autista e apresenta sensibilidade a ruídos intensos.
Apesar de já existir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o problema persiste. Laudo da Polícia Ambiental confirmou que os níveis de pressão sonora medidos na residência da denunciante ultrapassam os limites acordados. As aferições indicaram valores entre 56,9 dB e 59,4 dB em diferentes cômodos da casa, níveis considerados prejudiciais à saúde e ao bem-estar, conforme normas ambientais vigentes.
Diante das evidências, o promotor de Justiça Eduardo Luiz Cavalcanti Campos determinou a apuração completa dos fatos, com a possibilidade de adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis. A recomendação para a adequação dos equipamentos já foi expedida ao supermercado, cujo advogado solicitou prorrogação de prazo para cumprimento – pedido este que foi deferido pelo Ministério Público.
O inquérito tem como objetivo garantir a qualidade de vida da população e assegurar o respeito à legislação ambiental, em especial no que diz respeito à emissão de ruídos urbanos. O caso segue sob investigação e novas providências poderão ser adotadas conforme o andamento dos trabalhos.
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