O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus impetrado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para que um dos processos que ele é alvo no âmbito da Operação Calvário fosse para a Justiça Eleitoral.
A defesa alega que houve constrangimento ilegal na manutenção da ação penal perante o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e afirma que está evidenciado “na denúncia a prática de condutas que seriam da competência da Justiça Eleitoral”.
Em decisão recente, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) entendeu que não foram identificadas infrações eleitorais e, por isso, o grupo deve responder na Justiça Comum por crime de organização criminosa.
Confira a decisão:
