O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (11), os embargos de declaração apresentados pela defesa do Grupo Ampar Hotelaria, da Paraíba, contra a decisão que confirmou a posse do Hotel Tambaú, em João Pessoa, ao grupo potiguar A Gaspar. A disputa judicial se arrasta desde 2021 e diz respeito à validade do leilão que transferiu o imóvel.

O relator do caso, ministro Marco Buzzi, afirmou que o recurso tinha caráter protelatório e não apresentava fundamentos capazes de modificar o entendimento já consolidado pela Quarta Turma.

Buzzi ressaltou ainda que todos os pontos levantados pela defesa já haviam sido analisados, inclusive com sustentações orais de ambas as partes, e advertiu sobre a possibilidade de aplicação de penalidades em caso de novos recursos considerados meramente atrasadores do processo. Segundo o ministro, a decisão da Corte se baseia na intempestividade do agravo interposto pela Ampar.

Com a manutenção da decisão, o grupo A Gaspar segue reconhecido como legítimo proprietário do Hotel Tambaú. O empresário Ruy Gaspar, diretor do grupo, afirmou que pretende investir mais de R$ 100 milhões na revitalização do empreendimento e reabrir o local no réveillon de 2026 para 2027.

A decisão reafirma o entendimento da Quarta Turma do STJ, que em maio deste ano já havia validado o resultado do terceiro leilão do imóvel, encerrando o impasse judicial entre o grupo potiguar e o Grupo Ampar, de propriedade do suplente de senador André Amaral.