O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência da ação penal relacionada à Operação Calvário para a Justiça Criminal da Paraíba. A decisão, proferida pelo ministro Francisco Falcão, ocorre após a morte do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima, no dia 9 de junho, e a consequente extinção de sua punibilidade.

Na mesma ação, também são réus o ex-governador Ricardo Coutinho, Gilberto Carneiro, Artur Cunha Lima Filho, Diogo Mariz e o empresário Daniel Gomes da Silva. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com o falecimento de Cunha Lima e a ausência de foro privilegiado dos demais acusados, o ministro Falcão entendeu que não tem mais competência para julgar o caso. Ele determinou, portanto, a remessa imediata de todos os autos e documentos à Justiça paraibana, que passará a conduzir os atos processuais e a decidir sobre as pendências da ação.

Apesar disso, a Justiça Estadual tem adotado o entendimento de que os processos da Calvário devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral, diante de indícios de que parte dos recursos desviados teria sido usada para abastecer campanhas por meio de “caixa dois”.

Do g1