O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu na noite dessa terça-feira (22) prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos).
Com isso, Crivella deixará o presídio de Benfica e terá de usar tornozeleira eletrônica. A decisão também:
– Determina que Crivella informe endereço fixo para o cumprimento da prisão;
– Proíbe Crivella de manter contato com terceiros, “salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos”;
– Determina que o prefeito entregue telefones, computadores e tablets às autoridades;
– Proíbe Crivella de sair de casa sem autorização, e
– Proíbe que o político use telefones.
O prefeito foi preso no início da manhã de terça em uma operação da Policia Civil e do Ministério Público local. Crivella foi encaminhado ao presídio no início da noite, após ter a prisão preventiva confirmada em uma audiência de custódia.
Mesmo voltando para casa, sob monitoramento eletrônico, Crivella seguirá afastado do cargo. O mandato do prefeito termina no próximo dia 31.
A decisão de Martins atende parcialmente ao pedido dos advogados de Crivella, que queriam a revogação da prisão do prefeito. Para o presidente do STJ, a prisão preventiva é adequada, mas deve ser cumprida em regime domiciliar.
No documento, Martins cita que Crivella tem 63 anos de idade, sendo considerado grupo de risco para a Covid-19.
’QG da Propina’
A investigação aponta a existência de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio e Crivella seria o líder da organização criminosa. No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.
Em entrevista coletiva na tarde dessa terça, promotores do Ministério Público disseram que Prefeitura do Rio fazia pagamentos a empresas por conta da propina mesmo “em situação de penúria” e que o valor arrecadado pela organização criminosa chega a R$ 50 milhões.
Para os investigadores, a soltura de Crivella colocava em risco as investigações, já que o prefeito teria atuado para impedir o avanço das apurações.
A defesa do prefeito pediu a revogação da prisão sob argumento de que não há elementos concretos de que o prefeito tentou atrapalhar as investigações. As informações são do G1.