A ação penal movida contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, foi suspensa nesta terça-feira (1), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, o curso do processo é suspenso e só poder ser reaberto se surgirem novas provas. O ex-senador paraibano e acusado obstrução dos trabalhos da CPMI da Petrobras e de receber R$ 3 milhões de propina para não convocar os executivos da OAS para prestar esclarecimentos.
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowsky votaram a favor de Vital. Edson Fachin e Cármem Lúcia votaram pelo prosseguimento da ação. A denúncia, de acordo com Gilmar Mendes, está baseada apenas nas palavras dos delatores. “Não se poder permitir prosseguimento na investigação, sequer o recebimento de denúncia apenas com base nas declarações de colaboradores”, afirmou Gilmar Mendes.