O paraibanos Dayane Soares de Carvalho e James Miranda Lemos, investigados por participação no atos antidemocráticos de 08 de janeiro, em Brasília, se tornaram réus no inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
As denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra os paraibanos foram acatadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Divergiram em parte os ministros André Mendonça e Nunes Marques.
Na nova fase do processo, haverá coleta de provas, que inclui os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Só depois o STF irá julgar se condena ou absolve os réus.
Por maioria, o colegiado seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes no sentido da existência de indícios razoáveis de autoria e da materialidade dos crimes. Para o relator, as peças apresentadas pela PGR detalharam adequadamente os fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos delitos. Segundo o ministro, as denúncias permitem aos acusados a total compreensão das imputações formuladas contra eles, garantindo assim o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
O relator ressaltou que não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada como crime, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático e merecem a devida proteção. Mas, segundo ele, são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham por finalidade controlar a força do pensamento crítico ou destruir o regime democrático e as instituições republicanas, “pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais”.