O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, neste domingo (29), o pedido para suspender a posse de Walber Virgolino (PL) e mais 10 deputados federais eleitos suspeitos de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Para ele, caberá ao Conselho de Ética da Câmara lidar com a questão.
Desta forma, poderão tomar posse de seus mandatos na próxima quarta-feira (1º):
- André Fernandes (PL-CE)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- João Henrique Catan (PL-MS)
- Luiz Ovando (PP-MS)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rafael Tavares (PRTB- MS)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sargento Rodrigues (PL-MG)
- Walber Virgolino (PL-PB)
Moraes também negou o pedido de abertura de um novo inquérito policial contra os políticos alegando ausência de justa causa.
Os pedidos foram feitos pelo grupo de advogados Prerrogativas. O grupo de juristas argumenta que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília.
O ministro pede ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seja oficiado para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do colegiado da Casa.
Ontem, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou contra o pedido. Na manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembrou que os deputados possuem prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto na Constituição, desde a diplomação, que ocorreu em dezembro.
A posse dos novos parlamentares está marcada para o dia 1º de fevereiro, o Congresso fez uma força-tarefa para recuperar os estragos de infraestrutura causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A cerimônia e a eleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado marcam o início da nova legislatura e a expectativa do atual comando de ambas as Casas é que a formalidade reforce o processo democrático, sem alteração no tradicional roteiro do evento.