STF mantém competência da Justiça Eleitoral para julgar processo contra Ricardo Coutinho

Gilmar Mendes é relator do processo Rcl 46987 AgR, cujo julgamento virtual teve início na sexta-feira (19) e seguirá até a sexta-feira (26).

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Ricardo Coutinho no F5 - Foto: Juliana Carneiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a competência da Justiça Eleitoral para julgar o processo envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) no âmbito da Operação Calvário, negando provimento ao agravo.

No documento, o ministro afirmou: “nego provimento ao agravo e mantenho a decisão que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar os autos do PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes e, ainda, esclareceu que caberia a ela decidir sobre a convalidação, ou não, dos atos processuais praticados pelo TJ/PB”.

Gilmar Mendes é relator do processo Rcl 46987 AgR, cujo julgamento virtual teve início na sexta-feira (19) e seguirá até a sexta-feira (26).

No voto, o ministro criticou a Justiça paraibana por discordar de decisões da Corte, destacando: “os fatos ocorridos depois da decisão aqui impugnada demonstram que, de fato, as autoridades locais insistem em afrontar a autoridade de decisões desta Corte, seja a que firmou orientação sobre a competência criminal da Justiça Eleitoral (Inq. 4.435-AgR-Quarto), seja a por mim proferida, nestes autos, que declarou a incompetência do TJ/PB para julgar o PIC 000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes”, citando o apoio de outros ministros como Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Isabel Gallotti.